ATENÇÃO AOS QUE RECEBERAM DOAÇÕES com valor acima de R$ 2.000 a partir de 2007. A Gerente Regional de Araranguá, da Sec. da Fazenda de SC, Isaura Maria Seibel esclarece detalhes sobre a operação Doação Legal que se realizará a partir deste mês.

“A AÇÃO TEM COMO OBJETIVO REGULARIZAR a situação de contribuintes que receberam e não declararam, doações em dinheiro ou bens como imóveis, veículos e ações de empresas efetuando o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).”

SEGUNDO O ASSESSOR DA SECRETARIA, Caraí João de Borba, os dados do fisco estadual serão cruzados com os da Receita Federal declarados no IR. “Desde o ano passado, foram constatadas mais de 5.000 operações de doações que somaram valor superior a R$ 1 bilhão. Em 2011, o fisco catarinense recolheu R$ 92 milhões referentes ao ITCMD, um crescimento de 26,7% em relação ao ano anterior.”

O PRIMEIRO PASSO PARA NORMALIZAR A SITUAÇÃO é acessar www.sef.sc.gov.br e preencher o formulário DIEF-ITCMD, que gera uma guia de pagamento. Vale lembrar que quem não o fizer será intimado. Mais detalhes pelo telefone 0300-645-1515.

GREVE DOS PROFESSORES MAIS PRÓXIMA DE SE TORNAR REALIDADE. As últimas reuniões do SINTE com o governo não resultaram em acordo algum. Os educadores esperam proposta melhor do que receber em três anos o aumento devido por lei para 2012. Por outro lado a Secretaria de Educação afirmou ter menos recursos agora do que quando fez a proposta no mês passado.

E PREVÊ MENOS AINDA para um futuro próximo caso seja aprovada a resolução 72 no Senado que estabelece novas normas para operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, o que diminuiria a arrecadação do estado sobrando para:

a) Compra do novo avião do governador;	b) Diminuição de cargos das SDR´s;
c) A educação;	d) Publicidade e propaganda do governo.

UM PLANO NOVINHO DO SC-SAÚDE PARA QUEM ACERTAR A RESPOSTA.

POR FALAR NISSO, o SC-Saúde que desconta mensalmente na folha de pagamento dos funcionários públicos, mas não oferece os serviços que deveria, poderia sofrer forte pressão caso os educadores por exemplo, TODOS, cancelassem o plano e aderissem a outro – o antigo por exemplo. Além de garantir o atendimento certamente daria novo rumo a esta situação ridícula que se arrasta sem previsão de término.

ALGUNS PERGUNTARIAM “Não é mais caro?”... Não sei. Mas pense bem, o que é mais caro do que pagar e não levar?

ISTO SIM SERIA UM ATO DE IMPACTO que o SINTE deveria encampar. A ameaça de greve para ser decidida no próximo dia 17 poderia conter o cancelamento do plano e adesão imediata a outro eficiente. Certamente outra prestadora do serviço não desprezaria um acordo com 80 mil pessoas.

O QUE PARECE AFINAL, é que quanto mais a categoria reivindica, menos lhe é oferecido. É algo desleal e humilhante, uma negociação jamais vista deste o início do século XIX na União Soviética - e todos sabemos como tudo acabou – lá, teve até fuzilamento... do Czar, diga-se de passagem. A PRÓXIMA REUNIÃO com o Secretário de Educação e SINTE acontecerá neste dia 09, mas ninguém espera nova proposta do Czar, digo, do Governador, apenas uma negociação política para evitar a greve, tipo a que acabou com a do ano passado, cujos detalhes e acertos a maioria esmagadora desconhece. E PARA TERMINAR... “Todo sistema de educação é uma maneira política de manter ou de modificar a apropriação dos discursos, com os saberes e os poderes que eles trazem consigo.” Michel Foulcaud