EMENDAS INÚTEIS. O Governador Colombo vetou 180 das 180 emendas feitas pelos Deputados Estaduais à LDO. Mesmo o governo afirmando que elas estarão no Plano Plurianual, interessante avaliar que não só TODAS as propostas do legislativo foram descartadas, como o veto a elas foi aprovado pela própria casa legislativa com a diferença de um voto. O lado mais antipático desta decisão é que também estão vetadas TODAS as prioridades estabelecidas nas audiências públicas do orçamento regionalizado. Ou seja, o povo foi chamado, o legislativo traduziu as expectativas e o governo fará do jeito que quiser. Novidade!
DENÚNCIA DO SUMIÇO DE R$ 51,7 MILHÕES da CELESC por suposto pagamento irregular põe nome do vice-governador Eduardo Moreira num cenário nada favorável. No entanto, conforme a empresa que “teria” recebido irregularmente, não há nada de errado. A pergunta que fica é: se o inquérito instaurado para averiguar o contrato concluir pela culpa dos envolvidos haverá muitos meios de cobrança de punição, entretanto, se for indicada a sua inocência, quem pagará pelo fogo ateado contra os envolvidos?
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SC FAZ NEGÓCIO MILIONÁRIO SEM LICITAÇÃO. O MPSC comprou um prédio de R$ 53 milhões em Florianópolis dispensando licitação por que conforme o chefe da instituição, a necessidade de ampliação do espaço é urgente e que a compra surgiu como uma “boa oportunidade”. Apesar de urgente o prédio comprado no mês passado ainda está em construção, com entrega prevista somente para fevereiro do ano que vem.
O VALOR PAGO PELO PRÉDIO daria aproximadamente 45 anos de aluguel do local hoje utilizado pelo MP, ou seja, quase meio século para abrir licitação e achar outro bom negócio, se fosse o caso.
PARA O PAGAMENTO, O MPSC USARÁ R$ 20 MILHÕES QUE TEM EM CAIXA e o restante quitará em fevereiro ou em até seis vezes – vai depender do repasse do governo estadual - que até então desvia verba da educação para o Ministério Público, conforme denúncia do SINTE.
E POR FALAR NISSO, O SINTE ESTÁ EM ALERTA com o processo de municipalização da educação. Segundo lideranças sindicais, o governador fará o possível para que as escolas estaduais atuem sob responsabilidade das prefeituras já no ano que vem do 1° ao 5° ano.
COM ISSO, o debate sobre eleições diretas para direção das escolas e concurso público estadual está frustrado e dever ser deixado de lado na comissão mista estadual que discute o futuro da educação em Santa Catarina pós-greve.
PARA OS EDUCADORES É NECESSÁRIO SABER se “os municípios conseguem atender 100% da Educação Infantil de 0 a 5 anos, do contrário não há o por quê assumir o Ensino Fundamental.” É um questionamento que deve ser respondido antes da transferência de responsabilidade.
BOAS E MÁS LINGUAS garantem que o cancelamento de tantos desfiles de 7 de setembro em Santa Catarina tem base numa tentativa de abafar o movimento do professores que se organizou para protestar no dia da independência em todos os municípios.
E PARA TERMINAR... “Independência não significa liberdade”. KS
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